«Gonçalo Amaral, ex-investigador da Polícia Judiciária, é o coordenador de um livro da autoria de vários profissionais da justiça que visa propor medidas de política criminal para diminuir a delinquência em Portugal.
Além do ex-coordenador do caso do desaparecimento de Madeleine McCann, a obra "Justiça e Delinquência", agora lançada e hoje apresentada na Universidade Lusíada, no Porto, reúne contributos de juízes, advogados e procuradores do Ministério Público, num total de 10 pessoas. O diagnóstico sobre o panorama nacional é comum a quase todos os participantes no livro: a criminalidade - cuja forma mais violenta estará a aumentar - não é circunstancial e, pelo contrário, parece estar instalada na estrutura da sociedade portuguesa.
Onde se diferenciam os autores é nos caminhos apontados para a atenuação desta realidade. Gonçalo Amaral, por exemplo, sublinha a necessidade de ser respeitado o princípio da centralização na PJ da informação criminal e a importância de, em julgamento, passarem a ser valorados, sem restrições, os depoimentos recolhidos em inquérito.
Mas, acima de tudo, Amaral sugere que a PJ volte a investigar o crime de furto. Porquê? Porque "[...] a investigação daquele tipo de criminalidade permitia às polícias conhecerem o fenómeno de uma forma muito profunda, contactando com as vítimas e os gatunos, adquirindo saber e informação". Assim, a PJ recuperaria fontes de informação do mundo do crime que foi perdendo por força das sucessivas leis de organização da investigação criminal. Há, por outro lado, propostas concretas de legislação, como a avançada pelo advogado Rui Silva Leal, membro da Unidade de Missão para a Reforma Penal de Setembro de 2007: o fim da liberdade condicional para os condenados por crimes violentos, que deveriam, também, ser obrigados a cumprir trabalho a favor da comunidade, para pagar a "estadia" nas cadeias. Só assim as penas teriam uma correcta repercussão na sociedade, ao mesmo tempo que se promoveria a ressocialização.
Noutra vertente, pelo juiz-desembargador Rui Rangel é proposto o aumento de vigilância policial de determinados lugares de risco e o aumento de pena para vários tipos de crime. Actualmente, entre a legislação penal, existe a designada "lei de política criminal", que estabelece objectivos e define crimes de investigação prioritária, bem como medidas de segurança e execução de penas preferenciais a propor pelo Ministério Público e aplicar pelos tribunais. Exemplos são a obrigação de permanência na habitação, a suspensão de pena de prisão para traficantes-consumidores de droga ou a aplicação de trabalho a favor da comunidade para crimes menos graves.
Esta lei está em vigor até Setembro, altura em que será revogada e pode ser substituída por outra prevendo diferentes medidas de política criminal.
Propostas para diminuir a delinquência
Paulo Sargento (psicólogo forense)
Não acredita em policiamento de proximidade. Defende a modificação de modelos que valorizam "ser herói aquele que derruba adversários (metáfora da competição)" e "transformá-lo naquele que conquista mais amigos (metáfora da solidariedade)".
Rui Rangel (juiz-desembargador)
Medidas a tomar passam por "aumentar vigilância em determinados lugares", junto a "instituições que 'lidam' com dinheiros", "locais de diversão" e "maior presença de efectivos da rua". Devem "aumentar as penas" para "determinadas acções criminosas".
Francisco de Almeida Garrett (advogado)
Defende argumentos a favor da diminuição de garantias de defesa dos arguidos por crimes violentos. Deve acabar a doutrina dos "direitos do homem" e o "sistema preocupado em quase exclusivamente defender os prevaricadores, que são os primeiros a saber disso".
Maria Clara Oliveira (procuradora do Ministério Público)
Poder político deve deixar de, através de várias medidas de política legislativa, transmitir mensagens que contribuem para a não assunção de responsabilidade e culpa por parte dos cidadãos, no âmbito de valores inerentes a uma sociedade livre, justa e solidária.
Rui da Silva Leal (advogado)
Deve acabar a possibilidade de liberdade condicional nos crimes violentos, obrigando os arguidos a cumprir prisão até ao último dia da pena. Além disso, estes condenados devem, também, efectuar trabalho a favor da comunidade para pagar a "estadia" nas cadeias.»
in JN online, 30-6-2009
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário