sábado, 31 de outubro de 2009

Empresário Manuel Godinho em prisão preventiva


«Em contactos com um alto quadro da Refer, conhecido de Armando Vara, Manuel Godinho chegou a oferecer financiamento para uma campanha eleitoral. Ontem, sexta-feira, após sete horas de interrogatório, o juiz aplicou-lhe prisão preventiva.

O dono do grupo empresarial ligado à "O2" queria, a todo o custo, a demissão do presidente da Refer, com quem tinha (e tem) um conflito em tribunal por causa de um caso de "roubo" de carris na Linha do Tua, em Macedo de Cavaleiros.
Para tal, antes de contactos com o antigo ministro e actual administrador do Millennium-bcp, efectuou vários contactos com pelo menos um alto funcionário da Refer, com quem debatia o problema. Este elemento aludiu a contactos indirectos com a secretária de Estado Ana Paula Vitorino e afiançou, até, que a destituição estaria por semanas.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, num desses contactos, escutados pela PJ de Aveiro, Manuel Godinho chegou a afirmar que a resolução do problema poderia ter como contrapartida a entrega de dinheiro para uma campanha partidária.

Foi também no contexto da tentativa de afastamento do presidente da Refer que se verificaram vários dos contactos com Armando Vara, a cuja influência política terá sido feito apelo. Pelo menos, como ontem noticiou o JN, existem no processo referências a supostas "pressões" junto de Mário Lino, ex-ministro das Obras Públicas. Por essa alegada colaboração e também por contactos angariados junto de altos quadros de granes empresas públicas, Vara terá pedido uma compensação de dez mil euros em notas.

A pista de uma eventual ligação do caso a financiamento partidário poderá ser explorada pelos investigadores, agora que o empresário está em prisão preventiva, por, pelo juiz de instrução criminal, terem sido classificados como "fortes" os indícios de crimes.

Seguir-se-ão, nas próximas semanas, interrogatórios de outros arguidos já notificados e alvos de buscas da PJ. Armando Vara está convocado para o próximo dia 9, em Aveiro, podendo ser sujeito a medidas de coacção, tal como os demais suspeitos.

Ao que soube o JN, Manuel Godinho terá ficado em prisão preventiva especificamente devido à moldura penal de crime de furto qualificado, punível com prisão até oito anos. Em causa está a subtracção, alegadamente ilegítima, de materiais ferrosos a várias empresas com participação do Estado.

Outros crimes pelos quais o empresário está indiciado - corrupção activa, associação criminosa e tráfico de influências - não admitem prisão preventiva, por não serem puníveis com penas superiores a cinco anos de cadeia.

"Está a correr normalmente" e "estou tranquilo" foram as únicas palavras pronunciadas pelo empresário de Ovar, Manuel Godinho, durante as suas idas e vindas, sob detenção, entre as instalações da PJ de Aveiro e o edifício onde se encontra instalado o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal da comarca do Baixo Vouga, em Aveiro.

Godinho começou a ser confrontado com indícios e interrogado pelo juiz desde as 11.05 horas até às 13.45 horas. Depois, das 15.15 horas até às 18.20 horas. Voltou às instalações do DIAP pelas 21 horas. Saiu cabisbaixo, pelas 22.10 horas, já em prisão preventiva.

Um quarto de hora antes recebeu a visita dos seus dois filhos, que recusaram falar aos jornalistas assim como o advogado, Pedro Teixeira. Marques Vidal, procurador do Ministério Público titular do caso, abandonou o local pelas 22.30 horas. "Não posso falar sobre, não quero falar sobre o processo, ainda não terminou", disse.

À porta do DIAP estavam populares e elementos da família de Manuel Godinho - dois dos seus quatro irmãos, um filho e outros parentes -, que se mantiveram em silêncio.

Escolheu firmas consultadas pela EDP
Um dos negócios sob polémica acompanhados em "directo" pela Polícia Judiciária através das escutas foi concluído no final do mês passado. Para a consulta pública de um trabalho de resíduos na Rua do Ouro, no Porto, Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária (responsável pela obra), disse a Manuel Godinho para indicar três empresas que quisesse ver consultadas. Indicou os nomes de duas das suas empresas e o de um empreiteiro. Inicialmente, as propostas estavam mal elaboradas, mas o administrador ajudou a corrigir. Entretanto, a 9 de Setembro, a Câmara Municipal do Porto ordenou uma demolição urgente.

Os trabalhos foram adjudicados pela EDP à "O2 - Tratamento e Limpezas Ambientais", pelo valor de 90 mil euros. A 30 de Setembro, o trabalho na Rua do Ouro já estava efectuado, mas Paiva Nunes aconselhou-o a prolongá-lo.

Mário Lino e Refer negam pressões
O Conselho de Administração da Refer afirmou ontem, a propósito da investigação "Face Oculta", que "não recebeu qualquer pressão" do ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino, nem da então secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino.

O comunicado do Conselho de Administração da Refer termina lembrando que "o Conselho foi nomeado em Outubro de 2005 e, em Janeiro de 2009, foi reconduzido, na sua totalidade", o que, em seu entender, "reflecte uma manifestação de confiança por parte da tutela".

Também ontem, o ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino negou ter recebido qualquer tipo de pressão de Armando Vara no sentido de demitir a administração da Refer. "Isso é uma coisa perfeitamente disparatada. As pessoas que me conhecem sabem que eu não sou influenciável, nem influenciado", declarou à Lusa.»
in JN online, 31-10-2009

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Armando Vara (ex-ministro socialista) apanhado em escuta de caso de corrupção

«O antigo ministro e actual administrador do Millennium-bcp, Armando Vara, é um dos 13 arguidos numa investigação da PJ por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e associação criminosa.

Em causa está a actividade de um grupo empresarial com sede em Ovar ligado ao sector dos resíduos industriais e sucatas (ver ficha). Em concreto, estão sob suspeita negócios com empresas públicas e participadas pelo Estado - Refer, REN, Galp, entre outras -, em que aquele grupo terá sido supostamente beneficiado, mediante contactos ao mais alto nível.

Escutas telefónicas efectuadas pela PJ no início do ano, conjugadas com movimentos bancários de vários intervenientes, levaram à detenção, ontem, de Manuel José Godinho, dono do grupo a que está ligada a "O2 - Tratamento e Limpeza Ambientais S. A.", bem como a constituição de mais 12 arguidos, entre os quais Armando Vara e o advogado Paulo Penedos, também filho do presidente da REN, José Penedos.

De acordo com informações recolhidas pelo JN, os despachos judiciais que sustentam os mandados de busca ontem cumpridos - cerca de 30 em Aveiro, Ovar, Feira, Lisboa, Oeiras, Sines, Alcochete, Faro, Ponte de Sôr e Viseu - aludem a uma conversa, de 23 de Maio passado, referente a um suposto pedido de 10 mil euros, em notas, por parte de Armando Vara a Manuel Godinho, como alegada forma de compensação por suposta "abertura de portas" para informações, trabalho e contratos com empresas públicas.

Mas o montante mais elevado referido no processo está relacionado com Paulo Penedos. Este jurista ligado ao PS - e causídico de pelo menos uma firma de Godinho - é referenciado como tendo recebido, no total, 270 mil euros, como alegada contrapartida por negócios com a empresa presidida pelo pai. Conversas tidas como relevantes pela PJ aconteceram a 5 e 20 de Fevereiro passado. Confrontado pelo JN, Paulo Penedos confirmou ser arguido. Mas explicou tal dever-se ao facto de ser "advogado de uma das empresas", de Manuel Godinho.

Indícios até agora recolhidos, em investigação centralizada na PJ de Aveiro, dão conta de que terá havido influência daquele advogado na obtenção de informação antecipada sobre concursos e consultas públicas, bem como na renovação de contrato de gestão de resíduos da REN.

Até ao fecho da edição, o JN tentou contactar Armando Vara, mas sem sucesso.

Os demais arguidos são altos quadros de sociedades de capitais públicos. Mas nestes casos as empresas aparecem como lesadas - e não envolvidas em crimes. Por essa razão, as buscas foram efectuadas primordialmente a locais de trabalho. Paulo Penedos foi buscado, também, num gabinete na Portugal Telecom.

O Ministério Público e o juiz de instrução criminal que autorizaram as buscas a empresas e residências dos vários suspeitos dão como suficientemente indiciados crimes de corrupção, tráfico de influência, participação em negócio, fraude fiscal e associação criminosa.

De acordo com fonte da Polícia Judiciária, durante o dia de hoje irá ser presente ao juiz de instrução criminal de Aveiro o empresário Manuel José Godinho.

Mais arguidos foram notificados para comparecer perante juiz para interrogatório e aplicação de medidas de coacção. Pelos titulares do processo foi considerado não haver perigo de fuga, pelo que não foram detidos. Até à hora de fecho da edição, o JN não conseguiu confirmar os exactos nomes de todos os arguidos.»
in JN online, 29-10-2009

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Direcção Nacional da PSP envia oficial condenado para missão no estrangeiro

«Comissário foi condenado em tribunal a dois anos de prisão e recorreu. Entretanto, a PSP instaurou um processo disciplinar a Almor Marinheiro.




A PSP destacou para uma missão internacional da União Europeia (UE), no Congo, um oficial condenado em tribunal a dois anos de prisão e que está a ser alvo de um processo disciplinar. O oficial, que está com termo de identidade e residência (TIR), recorreu da decisão, que ainda não transitou em julgado.

O comissário Almor Marinheiro foi destacado, em finais de Setembro, para a missão de gestão de crises da UE na República Democrática do Congo. O comissário, que anteriormente já tinha sido aceite no curso de promoção a subintendente, foi acusado pelo Ministério Público de Chaves pelos crimes de favorecimento de pessoal e falsificação de documentos. Foi condenado a dois anos e três meses de prisão e recorreu. A PSP instaurou um procedimento disciplinar, "mas ao contrário de outros agentes, que ficam suspensos e perdem o vencimento quando estão em causa penas superiores a três anos, aguarda a decisão do recurso", revelou ao DN uma fonte da Direcção Nacional da PSP.

Quando foi alvo do processo judicial, Almor Marinheiro foi constituído arguido e sujeito a TIR. Posteriormente foi admitido no curso de promoção a subintendente. Um percurso em que o comissário nunca foi suspenso de funções, com a consequente perda de vencimento, como determina o Estatuto Disciplinar da PSP.

Cada um dos crimes de que estava acusado possui uma moldura penal que pode atingir os três anos de prisão. Apesar do apertado crivo de selecção, o oficial foi destacado para o Congo para apoiar e assistir as autoridades congolesas na reforma do sector de segurança no domínio da polícia e na sua interacção com a justiça.

Recentemente a PSP enviou ao ministério da tutela uma proposta para afastar 39 elementos suspeitos de crimes, em cuja lista não consta o nome do comissário. O Tribunal de Chaves não confirmou se autorizou a ida para o estrangeiro do oficial, que até à transição da sentença em julgado continua com TIR. O DN tentou, sem sucesso, ouvir a Direcção Nacional da PSP.»

in DN online, 26-10-2009

Boticas: Padre Fernando Guerra detido por posse de armas ilegais


«GNR apreendeu-lhe seis armas ilegais. População não ficou surpreendida.

Um padre foi, ontem, domingo, detido pela GNR depois de ter rezado missa na aldeia de Covas (Boticas) por ter seis armas (três pistolas e três caçadeiras) ilegais. Na operação, a Guarda deteve mais três indivíduos, e um total de 18 armas.

Ontem, os fiéis das aldeias Cerdedo, Vilar e Viveiro não tiveram direito a missa. Depois de rezar a primeira Eucaristia na aldeia de Covas, às 7 horas, o pároco local foi detido pelo Núcleo de Investigação Criminal (NIC) da GNR de Chaves, na sequência de uma investigação que decorria há meses, por posse ilegal de armas.

O pároco, Fernando Guerra, foi surpreendido pela GNR na sacristia, quando tirava os paramentos, para seguir para outra paróquia. Depois de identificar e deter o padre, os militares da GNR, que já tinham cercada a igreja e a casa do suspeito, procederam à busca domiciliária para a qual estavam mandatados judicialmente." O pároco foi sempre bastante colaborante", informou o comandante da GNR de Chaves, Filipe Soares. Inicialmente, terá dito que tinha uma arma, mas que estava legalizada. À medida que os militares foram descobrindo outras, terá usado vários argumentos: que as herdara, nalguns casos, e que desconhecia a sua existência, noutros. No final da busca, a GNR terá encontrado três pistolas, três caçadeiras e milhares de munições e ainda uma soqueira. Uma das pistolas estaria no meio de livros.

Além da casa do padre, foram ainda alvo de buscas mais três residências, na aldeia vizinha de Campos, e detidos mais três homens. No total, nessas três habitações foram apreendidas mais sete caçadeiras e três pistolas. Os suspeitos vão ser presentes hoje a tribunal para primeiro interrogatório judicial. O pároco pernoitou na GNR de Boticas.

Na aldeia de Covas, a população ficou apenas surpreendida com o aparato policial. "Era só carros a entrar e sair", disse, ao JN, uma moradora. "Admirados? Olhe que por rezar quatro missas não foi que lhe aconteceu isto", ironizou outro morador. Um paroquiano mais jovem lamentava não ter assistido ao "espectáculo". "Quando vou à missa, vou sempre forçado, e hoje fiquei a dormir. Que azar!".

Embora ninguém fale abertamente do assunto, em Covas, a população conhece bem a ligação do padre às armas. "Volta e meia ouvem-se tiros por trás da sua casa. É ele a experimentá-las", revelou um morador.

O comandante da GNR de Chaves afirmou, ao JN, que desde o início do ano, no Alto Tâmega, já foram apreendidas mais de uma centena de armas ilegais. "Acho que é uma questão cultural", comenta.

"Muito amigo do dinheiro"
Natural de Gralhas, pequena localidade do concelho de Montalegre, Fernando Guerra, de 74 anos, completou este ano os 50 de sacerdócio. Há várias décadas que exerce no concelho de Boticas. Quem o conhece, critica-lhe o facto de ser "muito amigo do dinheiro". Em Covas, onde reside, é acusado de, na Páscoa, só benzer as casas de quem lhe dá "ofertas". Porém, apesar das críticas, um jovem padre, que preferiu manter o anonimato, realçou, ao JN, que ele gosta de ajudar os sacerdotes mais novos.

Acusado de agredir sacristão
Há vários anos, foi acusado de ter ferido violentamente o sacristão de Covas por causa de uma discussão relacionada com a hora de um funeral. O sacristão chegou a fazer queixa, mas acabou por retirá-la.

Disputa contra população
Após várias zangas com os populares, o pároco Fernando Guerra deixou de rezar missa e fazer funerais em Couto de Dornelas. Há vários anos, pároco e Junta de Freguesia disputam, no tribunal, a propriedade da chamada casa do santo, habitação de suporte à festa tradicional de S. Sebastião.

Alvejado a tiro
Em finais de Julho de 2007, o pároco Fernando Guerra alegou ter sido vítima de uma tentativa de homicídio, quando seguia de carro a caminho de uma paróquia. Foi atingido numa mão por dois tiros de caçadeira.

Funerais para quem paga
Fernando Guerra é também acusado de recusar fazer funerais aos que anualmente não lhe pagam os seus serviços, dívidas que aponta num caderno. Ou de, quando os faz, acrescentar ao preço das cerimónias fúnebres o valor dos anos em dívida.»


in JN online, 26-10-2009

domingo, 25 de outubro de 2009

PSP: Superintendente Leopoldo Almeida do Amaral desvia milhares e consegue reforma sem pena

«IGAI propôs demissão ou aposentação compulsiva para superintendente suspeito de desvio de milhares de euros da PSP. Polícia aplicou-lhe 18 dias de multa na pensão.

Elementos da PSP e sindicalistas acusam a corporação de ter "uma lei interna mais leve para oficiais e pesada para agentes e subchefes". A gota de água que os levou a denunciar ao DN estas "injustiças" dentro da corporação caiu em Setembro, quando a PSP aplicou "uma punição equivalente a zero" a um superintendente acusado de peculato, abuso de poder, favorecimentos pessoais e desvio de milhares de euros da instituição.

Consideram a situação "bastante grave", salientando que "as suspeitas foram dadas como provadas pela Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), que propôs a demissão ou aposentação compulsiva" daquele oficial.

Segundo explicaram os mesmos responsáveis da PSP - que solicitaram ao DN para não revelar as suas identidades -, "o caso relativo a denúncias de desvios de dinheiro na sede dos Serviços Sociais (SS) da PSP, em Lisboa, foi investigado entre 2005 e 2006 pelo inspector João Palma, da IGAI".

"A IGAI andou vários meses a recolher dados na sede dos SS, onde, na prática, quem gere e decide tudo é o secretário-geral daqueles serviços, cargo desempenhado nessa altura pelo superintendente Leopoldo Almeida do Amaral. Esteve nessas funções durante mais de 20 anos, desde os anos 80", esclareceram.

Em Maio de 2006, o próprio superintendente sob suspeita confirmou que em 2003 foi detido por elementos da Polícia Judiciária para interrogatório, tendo sido ouvido durante cerca de quatro horas.

Ainda em 2006, "após ter concluído a investigação e dados como provados os crimes de peculato, peculato de uso, abuso de poder e favorecimentos pessoais (ver caixas), o inspector João Palma propôs ao ministro da Administração Interna que o secretário-geral dos SS fosse punido com demissão ou aposentação compulsiva", disseram ao DN as mesmas fontes da PSP.

Salientaram que "a acusação da IGAI é composta por 320 páginas" e esclarecem que "o crime de peculato dá uma pena entre um a oito anos de prisão, enquanto o de peculato de uso dá entre um e cinco anos de prisão".

Porém, "o ministro não decidiu nada e acabou por remeter para a Direcção Nacional da PSP a reapreciação do processo", relataram, adiantando que, entretanto, o superintendente sob suspeita "pediu a aposentação e desde Junho de 2009 passou a essa situação".

"O Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP reuniu e determinou a pena a aplicar, que depois foi comunicada ao Ministério da Administração Interna", explicaram as mesma fontes policiais. Sublinham que essa reunião "realizou-se de forma ilegal, porque não foram convocados os representantes dos sindicatos para estarem presentes, segundo determina a lei".

Só em Setembro deste ano foi revelada a pena, que surgiu após o despacho de 17 de Julho de 2009, segundo o qual "o ministro da Administração Interna puniu o superintendente Leopoldo Lopes de Almeida do Amaral, à altura dos factos secretário-geral dos Serviços Sociais da PSP, com a pena disciplinar de 160 dias de suspensão, com suspensão da respectiva execução pelo período de um ano, que é convertida em multa graduada em 18 dias de pensão, igualmente suspensa pelo período de um ano".

O documento justifica esta pena porque "no processo disciplinar NUP 2006IAI00059DIS se provou que cometeu irregularidades na gestão dos Serviços Sociais da PSP. Violou os deveres de isenção, zelo, obediência, lealdade e aprumo".

"Como a pena é suspensa por um ano, significa que, se nesse período o superintendente não cometer mais nenhuma irregularidade, nem sequer a multa de 18 dias de pensão lhe será aplicada. Portanto, comete uma série de crimes e ilegalidades, apropria-se de bens e valores, essas suspeitas são dadas como provadas e a sua punição é igual a zero", referem ao DN os mesmos elementos da PSP.

E perguntam: "Haverá duas leis 7/90 do Regulamento Disciplinar da PSP? Uma para oficiais e outra para guardas e subchefes? Perante isto, o mínimo que se pode exigir é a demissão do director do Conselho de Deontologia e Disciplina."

O DN questionou o Ministério da Administração Interna e a Direcção Nacional da PSP sobre estas situações, mas já passou mais de uma semana e nenhuma das duas entidades deu qualquer resposta.»

in DN online, 25-10-2009

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Juiz demitido por álcool e sexo, abre escritório de advogado

«Antigo magistrado demitido por actos sem "dignidade" tem inscrição activa na Ordem dos Advogados.


Ler o acórdão disciplinar tanto pode causar indignação como dar alguma vontade de rir. Mas como a justiça é um assunto sério, o Conselho Superior da Magistratura aplicou a pena mais severa a um antigo juiz que se recusou a obedecer à polícia e lhe dirigiu "um palavreado grotesco que envergonharia qualquer cidadão comum". Depois de punido criminalmente, foi demitido. Curioso é que continua ligado aos tribunais, já que está inscrito e activo como advogado.
Hermínio da Piedade Antunes, incidente número um. Em Agosto de 2002, é abordado pela PSP, numa rua de Lisboa, por não ter o cinto de segurança. Indigna-se por ser incomodado ao procurar uma "gaja" para lhe fazer "um broche". Depois de comentários ameaçadores, recusa-se a usar cinto, recusa-se "de forma reiterada" a fazer o teste de alcoolemia e acaba na esquadra.
Em Dezembro de 2003, o Tribunal da Relação de Lisboa condenava-o a pagar uma multa de 1500 euros e a cinco meses de proibição de conduzir. Recorreu para o Supremo e para o Tribunal Constitucional, mas foi-lhe negado provimento. Nessa altura já o Conselho Superior da Magistratura tinha decidido abrir um inquérito.
Hermínio da Piedade Antunes, incidente número dois. Em Outubro de 2002, seguia como passageiro num carro que desrespeitou um sinal de trânsito. Envolve-se com um cabo da Brigada de Trânsito ("Você não é um homem, não é agente da autoridade e nem órgão da polícia criminal"), que lhe imputa um crime de injúria agravada. Em Abril de 2006, já no decurso do julgamento, pediu desculpa. A queixa foi retirada.
Da sua folha disciplinar constava já uma pena de dez dias de multa, aplicada em 1990, por ter "violado com grave negligência os seus deveres profissionais e de correcção".
Em 2004, no espaço de poucos meses o juiz pede para ser jubilado e depois aposentado. É nesse mesmo ano que reinicia a actividade de advogado, depois de uma longa suspensão da inscrição na Ordem. O i confirmou, ontem, que se mantém em actividade, com escritório em Tomar. Foi feita uma tentativa telefónica para obter esclarecimentos, mas o advogado, com o nome profissional Hermínio Antunes, reagiu insultando o jornalista.
Para justificar a pena grave aplicada ao ex-juiz - que não pode voltar a pedir a jubilação e perde o estatuto de magistrado e correspondentes direitos -, o Conselho Superior da Magistratura salienta o "grau elevadíssimo" de culpa. E lembra que os juízes não podem ter, na vida privada, comportamentos que afectem "a imagem de dignidade associada à magistratura judicial". O risco é de "generalização a todos os juízes" e "descrença no aparelho de justiça". »
in "i" online, 20-10-2009

sábado, 17 de outubro de 2009

António Bastos, administrador da SAD da União de Leiria, mata assaltante

«Disparo de uma caçadeira ainda feriu o GNR que acabara de deter o suspeito em Porto de Mós.
António Bastos, de 56 anos, administrador da SAD da União de Leiria, é suspeito de ter morto, ontem de madrugada, um homem que alegadamente estaria a assaltar a sua empresa de material de construção em Porto de Mós. Foi detido pela GNR.

O empresário foi ontem à tarde presente ao juiz de instrução do Tribunal de Porto de Mós. À hora do encerramento desta edição desconheciam-se as medidas de coacção. A vítima é irmão do ex-genro de António Bastos.

As circunstâncias em que ocorreu o disparo que vitimou José Luís Bastos Silva, de 41 anos, com antecedentes criminais, estão ainda a ser investigadas pela Polícia Judiciária de Leiria. Sabe-se que, cerca das 2.25 horas, foi feito um telefonema para o posto da GNR de Porto de Mós dando conta de um assalto na empresa de materiais de construção "Madiver", em Calvaria de Cima (Porto de Mós), junto ao IC2.

O telefonema terá sido feito por um funcionário da empresa, que depois de vários assaltos terá sido colocado nas funções de segurança. O mesmo trabalhador terá ligado para o filho do empresário que, por sua vez, avisou o pai. António Bastos terá chegado à empresa pouco tempo depois, já alguns militares da GNR cercavam o local.

"Os militares aperceberam-se da fuga de um suspeito, para um pinhal e perseguiram-no", contou fonte policial, adiantando que o indivíduo acabaria por ser "abordado e detido". Segundo a mesma fonte, os militares manietaram o suspeito e trouxeram-no "para um local de maior visibilidade", numa estrada de terra nas traseiras da empresas.

Ali, "e sem que nada o previsse", António Bastos, que se encontrava munido de uma caçadeira, "aproximou-se do suspeito e efectuou um disparo", revelou a mesma fonte. Como o presumível assaltante estava dobrado com o tronco para a frente, o disparo entrou no corpo de lado e saiu na zona do peito, provocando-lhe morte imediata.

Os chumbos ainda feriram um GNR num braço, obrigando-o a receber tratamento no Hospital de Leiria. O guarda regressou ao serviço ainda durante a manhã.

A GNR apreendeu seis bidões com gasóleo furtado da frota de camiões da empresa, três mangueiras com 2,5 metros cada e o veículo de mercadorias onde o suspeito se fazia transportar.
A vítima estava já referenciada por actividades ilícitas, designadamente furtos, tráfico e consumo de estupefacientes, tendo saído da prisão há pouco tempo.

A Polícia desconhecia, ontem, ao final da tarde, se havia mais assaltantes, mas os indícios apontavam apenas para um suspeito.

O homem terá entrado na empresa através de pequenas aberturas - de 30 a 35 centímetros de largura - num muro de cimento que estava a ser construído em redor da Madiver. Aquelas saliências, onde estão a ser colocados os andaimes de suporte do muro, estavam tapadas com madeira, que foram retiradas para o indivíduo entrar. No chão, junto ao muro eram visíveis quatro manchas de sangue.

António Bastos, empresário muito conhecido na região, além de administrador da SAD do União de Leiria é também um dos accionistas do clube. O empresário está a construir um hotel na Figueira da Foz, e segundo amigos e conhecidos, "é gente boa, sempre disponível para ajudar".
António Bastos teve ontem o apoio do presidente do Leiria, João Bartolomeu, de outros dirigentes do clube e de muitos populares. »

in JN online, 17-10-2009

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Edivaldo Rodrigues: Suspeito de homicídio de ourives condenado a 20 anos

«Um tribunal de júri condenou hoje em Setúbal o jovem Edivaldo Rodrigues a 20 anos de prisão, pelos crimes de tentativa de roubo e homicídio qualificado do ourives setubalense José Correia.



O tribunal condenou ainda Edivaldo Rodrigues ao pagamento de uma indemnização de 85.000 euros.

Segundo a juíza Paula Sá Couto, que leu o acórdão do tribunal de júri (que integra jurados), Edivaldo Rodrigues foi condenado a uma pena de dois anos de prisão pelo crime de roubo na forma tentada, e a outra de 18 anos, pelo homicídio qualificado, que se traduziu na pena única de 20 anos de prisão.

O tribunal decidiu ainda que ao arguido terá de pagar uma indemnização de 85.000 euros à família enlutada, sendo 45.000 euros para a viúva e 40.000 euros para os filhos de José Correia.
"Houve um acréscimo penal por não ter assumido o que fez", disse a juíza dirigindo-se ao arguido, depois de referir que o comportamento do jovem brasileiro, que se encontrava há 3 anos e meio em situação ilegal no território nacional, não justificava qualquer atenuante que pudesse diminuir a pena no cúmulo jurídico.

A juíza Paula Sá Couto salientou que, além da gravidade dos crimes cometidos, o arguido alterou a versão inicial dos factos que ele próprio tinha confessado no primeiro interrogatório, atribuindo a autoria dos disparos ao cúmplice, Danilo Filho, que continua a monte apesar de já ter sido emitido um mandado de captura internacional.

Depois de proceder à leitura do acórdão, a juíza Paula Sá Couto considerou que a justiça se faz muitas vezes numa "equação complexa de amor e ódios" e lembrou que o crime cometido por Edivaldo Rodrigues provocou diferentes tipos de dor: a dor dos familiares da vítima, que perderam um ente querido, e a dor da mãe do arguido.

"Também é irremediável para a mãe do arguido ver o filho condenado a 20 anos de prisão", reconheceu.

Paula Sá Couto lembrou ainda que este tipo de criminalidade, com desrespeito pela vida humana, era menos frequente no passado, mas defendeu que a justiça deve ser "pacificadora" da sociedade, apelando por isso ao rigor da comunicação social no sentido de ajudar a uma melhor compreensão da aplicação da justiça.»
in DN online, 16-10-2009

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Bernardo Teixeira (aluno da Casa Pia abusado): "Não voltava a apresentar queixa à PJ"


«Bernardo Teixeira, primeiro aluno da Casa Pia abusado no âmbito do escândalo de pedofilia da Casa Pia confessa que se soubesse que iria ser agredido e sequestrado nunca tinha denunciado à PJ abusos sofridos.

Correio da Manhã – O Estado Português mudou o seu nome de baptismo para começar uma vida nova. Não teme que ao expôr a sua identidade com a publicação do livro “Porquê a Mim?” possa ter a sua vida em risco?

Bernardo Teixeira – Sinceramente não penso nas consequências. Acredito que enquanto tiver os holofotes virados para mim, nada de mau me acontece.

É o primeiro aluno abusado da Casa Pia a revelar o rosto. Porque decidiu escrever o livro em que narra os abusos sofridos, a queda na prostituição e nas drogas?

– O principal objectivo é dar a conhecer que estas coisas acontecem. Ocorreu com um aluno da Casa Pia, como podia acontecer com uma outra criança. É importante os pais observarem os filhos. Há que ter uma atenção redobrada.

Hoje voltava a apresentar queixa sabendo que o julgamento dura há vários anos e depois da denúncia viria a ser agredido e sequestrado?

– Não, pela experiência vivida e pelo que me aconteceu depois de apresentar queixa à PJ.

“Porquê a Mim?” é a pergunta que dá o título ao seu livro. Consegue encontrar a resposta?
– Não sou o único e nunca vou ser o único. Não consigo ter resposta para a pergunta.

No livro, sem citar nomes, refere ter sido abusado por um motorista da Casa Pia e por um famoso da televisão, mas este não foi julgado?
– Sobre todo o processo não posso dizer mais nada só espero que a justiça defenda quem tem de ser defendido.
A brutalidade sexual roubo-lhe a adolescência. Refez a sua vida?

– Vou resolvendo, mas há fantasmas que não se apagam.
- Após sofrer abusos por parte do motorista da Casa Pia, procurou apoio na instituição, que não resultou?

- Não fui muito directo, tentei rodear a questão ao não afirmar directamente que tinha sido abusado, mas perante este sinal da minha parte, se calhar houve pouca atenção para comigo.
- Por ausência do seu pai, chegou a pensar que o que o motorista fez consigo fosse normal numa relação de pai e filho. Entende que se houvesse aulas de educação sexual estaria melhor preparado para enfrentar esta situação?
- Sim, tanto essa como as outras questões sexuais que se colocam a um adolescente.
- Que imagem recorda da Casa Pia?

- Como uma instituição que me ajudou muito. Tive todo o apoio para a educação que necessitei.
- E sobre a ex-provedora, Catalina Pestana?

- Defendeu as crianças e sempre esteve ao lado delas. Sempre.
- Que projectos tem para o futuro?

- Pretendo inscrever-me no programa Novas Oportunidades e tirar o curso de meteorologista.
- O livro relata uma relação difícil com os seu pais e familiars. As coisas mudaram após o escândalo da Casa Pia e a publicação agora do livro?

- Houve uma grande aproximação e compreensão de toda a minha família.
- Mesmo do seu pai, que sofre de alcoolismo?

- Este assunto da Casa Pia nunca lhe foi contado. Não tenho contacto com ele, espero que esteja melhor. A relação com o meu pai é das questões mais complicadas de que tenho de falar.
PERFIL
Bernardo Teixeira de 22 anos, foi entregue na Casa Pia aos 11 anos, depois de viver com os pais, com uma ama e uma tia. Viveu na instituição 5 anos. Aos 14 anos viria a sofrer abusos de um motorista da Casa Pia. Recebeu 50 mil euros do Estado em Agosto de 2006 pelo abusos sofridos enquanto aluno da Casa Pia. É testenunha do mega-processo em que acusa o ex-motorista da Casa Pia, Carlos Silvino.»
in CM online, 01-10-2009