Rui Rangel: "Não é crime um juiz basear a sua convicção nas testemunhas"

«Para o juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a prova testemunhal foi essencial no processo da Casa Pia. Segundo o magistrado – que participou num debate na redacção do CM com o advogado Magalhães e Silva e Rui Cardoso, secretário-geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público – a prova no crime de abuso sexual não é fácil. E "não é crime um juiz basear a sua convicção nas declarações das testemunhas”.

- Rui Rangel foi um dos intervenientes -

O advogado Magalhães e Silva sublinhou que "os requisitos da aplicação da prova testemunhal têm de ser rigorosos nestes casos " e que a prova tem de ser "avassaladora".

Sobre as provas testemunhais no processo da Casa Pia, Rui Cardoso sustenta que há possibilidade de juntar às declarações outras provas: "Os exames médicos provaram que os crimes aconteceram." O procurador alertou ainda para o facto de não existir um quadro legal de protecção ao arguido.

O atraso na entrega do acórdão foi ainda, naturalmente, questão de relevo em debate. "Fait divers", chamou-lhe Rangel, reforçando que, ainda assim, "a súmula do acórdão existiu". Quanto ao impacto no sector, "claro que a Justiça não fica bonita", salientou o juiz, lembrando ainda que o sistema "não está preparado para um acórdão de duas mil páginas".

Magalhães e Silva defendeu ainda o direito "fundamental" dos arguidos em saberem "a fundamentação" da sentença ainda que sem "maçar as pessoas", já que "ler um acórdão de duas mil páginas é completamente absurdo".

Rui Cardoso reforçou ainda que "os bons juízes não são os que lêem as sentenças, mas sim que resumem todos os pontos [da mesma]".

A credibilização da Justiça foi o tema seguinte lançado pelo moderador do debate, Eduardo Dâmaso, director-adjunto do CM. Para Rui Rangel, "temos de ter outra cultura a olhar para as vítimas", já que nesta matéria falta um bom estatuto que, ao contrário, existe quando se fala em arguidos. Para o juiz, a Justiça "credibiliza-se pela qualidades das suas decisões."

Magalhães e Silva lembrou que "aquelas vítimas foram abusadas e sofreram muito" e que "uma sentença pode e deve ser um momento de pacificação e tranquilização da comunidade", depois de o Estado ter falhado com a sua obrigação "décadas a fio: proteger as crianças" abusadas sexualmente na Casa Pia.

Rui Cardoso lembrou ainda que a Casa Pia "ajudou a consciencializar as pessoas para o problema" do abuso sexual de menores e Rangel destacou a relevância do megaprocesso em termos pedagógicos: "É um case study de tudo o que a Justiça e a Comunicação Social fizeram", sobretudo porque "hoje o palco da Justiça está na Comunicação Social." Razão pela qual, o procurador-adjunto do Ministério Público defendeu também que se "devem prestar informações fidedignas à Comunicação Social." »

in CM online, 14-9-2010