«O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) diz que a penalização que a classe vai sofrer com os anunciados cortes orçamentais é a "fatura" pelo seu trabalho em processos como o "Face Oculta" e "outros anteriores".
"Estamos a pagar a fatura de ter incomodado, nas investigações e no trabalho jurisdicional que fazemos, os boys do Partido Socialista. Estamos a pagar a fatura do processo Face Oculta e de outros processos anteriores", aponta António Martins em entrevista à Agência Lusa.
O juiz considera que "existem 450 mil cidadãos, entre os quais os juízes, que são vítimas de um roubo", numa referência aos anunciados cortes de salários. "Esta redução de vencimentos não é um imposto, não é uma expropriação, não é uma nacionalização, nem é um empréstimo. É um confisco arbitrário que só os reis faziam", garante.
Rendimentos reduzidos em 18%
O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses lembra que "os juízes são os únicos em que os subsídios (remunerações acessórias) são reduzidos em 20%", o que acresce aos 10% no rendimento ilíquido. "Com este orçamento, os juízes serão os únicos cujo rendimento é reduzido em 18%", lamenta, acrescentando que "nem os políticos incompetentes que nos conduziram a este estado de coisas veem tanta redução".
"Eles (os políticos) só têm uma redução de 15% e, quando acabarem a sua incompetência, irão certamente ser colocados em bons cargos, como aconteceu com os seus antecessores", diz.
António Martins vai mais longe ao identificar "má fé" neste Orçamento do Estado, cuja proposta foi entregue no sábado na Assembleia da República.
Oportunidade a boys do PS
O Governo "pretende modificar normas do estatuto dos juízes, com o objetivo claro de obrigar as pessoas no Supremo Tribunal de Justiça a recorrer à reforma imediatamente e com o objetivo de aproveitar uma alteração que fizeram em 2008 para, a partir daí, colocarem um terço dos juízes conselheiros, não pessoas de carreira, mas juristas de mérito".
"Deve-se, com certeza, querer dar aqui a oportunidade a alguns boys do PS, pois só assim é que faz sentido isto", disse.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses vai agora "ouvir os associados", estando marcada uma reunião da direção nacional para a próxima sexta-feira. No dia 23 irá realizar-se um conselho geral, em Tomar, antes de uma assembleia geral extraordinária, para dia ainda não indicado, mas que será "em breve".
Nestes encontros, os juízes deverão tomar "as medidas que consideram adequadas: nada está posto de lado e tudo pode ser colocado em questão", avisa António Martins.»
Texto in Expresso online, 18-10-2010
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