«A coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, Isabel São Marcos, começa a exercer a partir de amanhã (12 de Outubro) as competências do procurador-geral da República, em substituição do vice-procurador geral.
Isabel São Marcos foi indicada pelo procurador-geral, Pinto Monteiro, que está, por agora, impedido de exercer o cargo por razões de saúde.
A escolha daquela magistrada para assegurar o trabalho da Procuradoria-Geral da República, foi a solução encontrada face situação do até agora vice-procurador geral, Mário Gomes Dias, cujo permanência no lugar não foi permitida por ter atingido o limite de idade.
O PS apresentou recentemente uma proposta no Parlamento que, no âmbito das alterações ao Estatuto do Ministério Público, previa a continuação em funções, a título excepcional, de magistrados após terem atingido o limite de idade (70 anos), proposta que foi rejeitada pela oposição.
Perante o vazio existente, Pinto Monteiro resolveu nomear a representante do MP no Supremo Tribunal de Justiça para dirigir a Procuradoria Geral da República até que cesse o seu impedimento.
Só depois o PGR apresentar ao Conselho Superior do Ministério Público a proposta do nome ou os nomes dos magistrados para ocuparem o lugar de vice-procurador geral.
Entretanto, Mário Gomes Dias já formulou o pedido para a sua jubilação.»
Texto in Público online, 11-10-2010
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