segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Casa Pia: Julgamento pode ser reaberto devido a "lapso" com Carlos Cruz

«O advogado de Carlos Cruz diz existir um "grande grau de probabilidade" de o julgamento da Casa Pia ser reaberto depois de o recurso do Ministério Público concordar que o acórdão é nulo numa parte relativa à casa de Elvas.

 
- Ricardo Sá Fernandes, advogado de Carlos Cruz -


Em declarações à Agência Lusa, Ricardo Sá Fernandes explicou que a defesa de Carlos Cruz e o Ministério Público (MP) convergem num ponto, que é "indiscutível": o tribunal, por "lapso" ou outras razões, não comunicou ao apresentador de televisão que o crime de abuso pelo qual estava acusado em Elvas afinal não foi praticado a um sábado à tarde, como diz a acusação, mas durante a semana, nos termos da sentença.

"Ora, esta alteração nunca foi comunicada ao Carlos Cruz e efectivamente devia ter sido. Não tendo sido, isso gera a nulidade do acórdão, com obrigatoriedade de reabertura da audiência" de julgamento, afirmou Ricardo Sá Fernandes, acrescentado existir um "grande grau de probabilidade" de a fase de julgamento ser reaberta para nova produção de prova, novas alegações e novo acórdão.

Nas suas palavras, o "lapso" ocorrido é como o do "cirurgião que deixa uma compressa dentro da pessoa que foi operada", pelo que "só há uma maneira de resolver, que é reabrir", neste caso a audiência de julgamento.

"É um erro gravíssimo, mas que pode acontecer", sustentou, alegando que o erro tem de ser reparado pelo tribunal, através de nova produção de prova em julgamento.

Ricardo Sá Fernandes antevê ainda que a nulidade da parte do acórdão relativa a Elvas tenha implicações relativamente aos arguidos Hugo Marçal (advogado) e Carlos Silvino (ex-motorista da Casa Pia), que foram condenados por lenocínio (incentivo da prostituição) relativamente aos factos alegadamente ocorridos na casa de Elvas.

O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.»


in JN online, 08-11-2010


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