sexta-feira, 25 de março de 2011

Paulo Pedroso não vai receber nenhuma indemnização por causa do Processo Casa Pia

«Paulo Pedroso não vai receber qualquer indemnização do Estado português por causa do Processo Casa Pia, dado que, de acordo com a SIC, o Supremo Tribunal de Justiça negou provimento ao seu recurso.

- Paulo Pedroso -

Em primeira instância, o Estado Português tinha sido condenado a pagar 137 mil euros ao ex-dirigente socialista por prisão ilegal e erro grosseiro no Caso Casa Pia, mas o Tribunal da Relação teve entendimento contrário, acabando por dar razão ao Ministério Público. Nesta terceira decisão referente ao caso, o Supremo Tribunal acaba por dar razão neste processo ao Estado Português.

O acórdão do Supremo é de terça-feira, dia 22. Trata-se da decisão relativa a uma acção cível interposta por Paulo Pedroso contra o Estado Português por ter estado preso e acusado de abuso sexual de menores no Processo Casa Pia.

Paulo Pedroso foi detido no dia 21 de Maio de 2003. Sobre ele recaíam as suspeitas de crimes de abuso sexual de menores em relação a quatro jovens. Nessa altura, Pedroso foi ouvido pelo juiz Rui Teixeira, que ordenou a sua prisão preventiva. O ex-dirigente socialista só foi libertado quatro meses e meio depois, mais precisamente a 8 de Outubro de 2003, por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa. Nesse mesmo dia, Pedroso foi muito bem recebido pelo Partido Socialista Assembleia da República.»


in DN online, 25-3-2011

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