«As prisões portuguesas estão à beira da sobrelotação, tendo, no final do primeiro trimestre deste ano, albergado um total de 11.808 reclusos, que ocupavam 99,1 por cento dos lugares disponíveis, a que acrescem 153 detidos em unidades psiquiátricas fora do sistema.
Os números são da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e mostram que a situação mais preocupante se vive nos estabelecimentos prisionais regionais, com a grande maioria a exceder a sua capacidade.
No global, a taxa de ocupação destas 27 cadeias é de 122 por cento, mas há estabelecimentos, como o de Viseu, onde, no final do ano passado, estavam quase o dobro dos presos permitidos pela lotação.
Nos estabelecimentos prisionais centrais, é em Lisboa e no Porto que se vivem as situações de sobrelotação mais problemáticas. No final do ano passado, estavam na cadeia de Custóias mais 210 reclusos do que os 686 previstos na lotação e, em Lisboa, a ocupação ultrapassa em 25 por cento os lugares disponíveis. Bem melhor estão os quatro estabelecimentos especiais, incluindo o hospital prisional, em Oeiras, onde a taxa de ocupação média está abaixo dos 60 por cento.
Na última década a população prisional cresceu até 2003, ano em que estavam detidas quase 14 mil pessoas. A partir daí o número de reclusos começou a diminuir, até 2008, altura em que se atingiu o número mais baixo da década, com cerca de 10.800 pessoas nas cadeias portuguesas. Em 2009 a população prisional começou a crescer, o que se tem mantido até agora.
Contactada pelo PÚBLICO, a DGSP sublinha que a taxa de ocupação inclui "os condenados em penas de prisão por dias livres que só ocupam as celas aos fins-de-semana". O presidente do Sindicato Nacional da Guarda Prisional, Jorge Alves, duvida disso e mostra-se preocupado com o cenário actual. "Temos espaços que, segundo o Código de Execução de Penas, deviam ser individuais onde dormem dois reclusos e camaratas onde deviam estar 10 e estão 16 ou 18", precisa. E lembra que o Governo não cumpriu a promessa eleitoral de criar mais 10 prisões. "A única cadeia em construção é a de Angra de Heroísmo", afirma.
Aumentar a lotação
Isso e o encerramento de alguns estabelecimentos prisionais, como os regionais de Coimbra e Funchal, fizeram descer a lotação das cadeias. Há hoje lugar para 11.921 reclusos, quando em 2007 a lotação era de 12.416. A DGSP explica que as obras nas prisões de Linhó e Alcoentre, bem como a construção de novas cadeias, vai permitir aumentar a lotação. Mas não concretiza a que ponto, nem datas para a conclusão das obras.
Jorge Alves diz que algumas já duram há anos e denuncia uma situação de ruptura de meios, em que, por falta de dinheiro, há carrinhas celulares paradas à espera de inspecção e revisão. "Por falta de contratos de manutenção há pórticos de detecção de metais e aparelhos de raios X que ficaram um ano sem funcionar", acrescenta. O sindicalista receia que o agravamento da sobrelotação em algumas cadeias aumente a criminalidade e a violência dentro das prisões e indica que o Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP), uma unidade especial para reprimir distúrbios, já teve seis intervenções em casos graves desde Agosto passado (duas vezes em Alcoentre e uma no Linhó, Montijo, Pinheiro da Cruz e Custóias).
O receio é partilhado pelo presidente da Associação contra a Exclusão pelo Desenvolvimento, António Pedro Dores (onde funciona o SOS Prisões), que acredita que a tensão tem vindo a crescer dentro das cadeias. Isso mesmo mostra o número de denúncias que deram origem a uma intervenção da associação, mais de 80 em 2010, contra 23 no ano anterior. "Os espancamentos deixaram de ser tão descontrolados, para se tornarem mais direccionados e controlados, mas continuam", diz Dores.
O presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, Jerónimo Martins, confirma que ainda são frequentes as violações dos direitos dos reclusos, não apenas no abuso da força, mas também na negligência de cuidados de saúde e no acesso dos presos às suas famílias.»
in Público online, 30-4-2011
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