«A defesa do presidente da Câmara de Oeiras, que viu o Supremo Tribunal confirmar a condenação do autarca a dois anos de prisão efectiva, vai recorrer para o Tribunal Constitucional, disse à Lusa o advogado de Isaltino Morais.
- Isaltino Morais -
"Vamos recorrer para o Tribunal Constitucional. Em que termos é que ainda está por definir", disse hoje à agência Lusa o advogado de defesa do autarca, Rui Elói Ferreira, adiantando ter dez dias para apresentar o recurso.
Em Junho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa aplicou a Isaltino Morais (independente eleito pelo movimento IOMAF - Isaltino Oeiras Mais " Frente) uma pena de dois anos de prisão, pelos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas anulou a pena de perda de mandato.
Em instância anterior, no Tribunal de Sintra, o autarca de Oeiras tinha sido condenado a sete anos de prisão e a perda de mandato por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou "na semana passada" o recurso apresentado pela defesa em virtude da decisão do Tribunal da Relação "e manteve a pena de prisão efectiva de dois anos".
Rui Elói Ferreira adiantou que o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça concedeu ainda "parcial provimento" a um recurso do Ministério Público relativamente ao pedido de indemnização cível, que o Tribunal da Relação tinha baixado para 197.266,88 euros.
"Traduz-se na reposição do valor que tinha sido inicialmente objeto de condenação pelo Tribunal de Sintra. Ou seja, o valor de indemnização ao qual foi condenado a pagar ao Estado de 460 mil euros foi reposto", referiu.
Em Junho, além de anular a pena acessória de perda de mandato, a Relação decidiu ainda invalidar a condenação de Isaltino Morais pelo crime de corrupção passiva, quanto aos factos relacionados com o empresário João Algarvio.
Os outros quatro arguidos do processo - a irmã de Isaltino Morais, Floripes Almeida, o jornalista Fernando Trigo e os empresários Mateus Marques e João Algarvio - foram absolvidos na primeira instância.
Contactada pela Lusa, fonte do gabinete de imprensa da Câmara de Oeiras remeteu todos os esclarecimentos para o advogado do presidente.»
in DN online, 04-5-2011
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