«O futuro de Isaltino Morais deverá ficar hoje, mas talvez por muito pouco tempo, nas mãos da juíza de Oeiras que o mandou prender e depois soltar em Setembro. A prisão imediata do autarca ou a sua continuação em liberdade são ambas possíveis.
-Isaltino Morais -
Se nas próximas horas a magistrada emitir um novo mandado de captura, com base na decisão ontem divulgada pelo Tribunal Constitucional (TC) de rejeitar o último requerimento ali apresentado pelo arguido, é provável que Isaltino não tenha outro remédio senão cumprir a pena de dois anos de prisão a que foi condenado. Mas se, por prudência, a juíza optar por o manter em liberdade, pode acontecer - como espera a defesa e garantiu ao PÚBLICO uma fonte conhecedora do processo - que a prescrição de parte dos crimes pelos quais foi condenado ocorra até ao início da próxima semana. Nesse caso, a sentença que o condenou terá de ser substituída por uma outra, por estar em causa um menor número de crimes, a qual, por seu turno, poderá ser objecto de novos e sucessivos recursos.
Tudo depende do entendimento que o Tribunal de Oeiras tiver dos efeitos do trânsito em julgado declarado pelo TC na segunda-feira, e ontem tornado público, quanto ao seu acórdão que rejeitou a existência de inconstitucionalidades no processo, conforme defendia o arguido. Uma fonte da magistratura assegurou ao PÚBLICO que nada impede a juíza de mandar prender o autarca, mas acrescentou que "a prudência" poderá aconselhá-la a esperar pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa quanto ao recurso interposto pela defesa contra o despacho da magistrada que, em Setembro, decidiu não apreciar a alegada prescrição parcial do processo. O próprio advogado de Isaltino, Rui Elói Ferreira, admitiu ontem à agência Lusa que o tribunal pode mandar prender o arguido, embora defenda, tal como este fez em comunicado, que nenhuma decisão deverá ser tomada antes de esclarecida a questão da prescrição.
A dificuldade da decisão do Tribunal de Oeiras, que só ao fim da tarde de hoje deverá pronunciar-se depois de tomar conhecimento oficial da decisão do TC, poderá estar no facto de o processo ainda não estar prescrito, mas prescrever, como afirmam juristas conhecedores do caso, amanhã mesmo. Qualquer que seja a decisão da juíza, porém, tudo indica que novas batalhas jurídicas se avizinham em torno dos efeitos de uma eventual prescrição, já com o arguido preso ou não, e do momento em que o acórdão que o condenou for considerado como transitado em julgado.
Certo é que o recurso referente à prescrição ainda nem sequer entrou na Relação, conforme o PÚBLICO ontem confirmou, o mesmo sucedendo com o recurso do Ministério Público contra a decisão de libertar Isaltino em Setembro. Esses recursos estão ainda em Oeiras à espera que se esgotem os prazos de que o autarca dispõe para apresentar as suas alegações. A aguardar decisão da Relação encontra-se apenas o incidente relativo à recusa da juíza de Oeiras pelo arguido, o qual deverá ser decidido na próxima terça-feira.»
Tudo depende do entendimento que o Tribunal de Oeiras tiver dos efeitos do trânsito em julgado declarado pelo TC na segunda-feira, e ontem tornado público, quanto ao seu acórdão que rejeitou a existência de inconstitucionalidades no processo, conforme defendia o arguido. Uma fonte da magistratura assegurou ao PÚBLICO que nada impede a juíza de mandar prender o autarca, mas acrescentou que "a prudência" poderá aconselhá-la a esperar pela decisão do Tribunal da Relação de Lisboa quanto ao recurso interposto pela defesa contra o despacho da magistrada que, em Setembro, decidiu não apreciar a alegada prescrição parcial do processo. O próprio advogado de Isaltino, Rui Elói Ferreira, admitiu ontem à agência Lusa que o tribunal pode mandar prender o arguido, embora defenda, tal como este fez em comunicado, que nenhuma decisão deverá ser tomada antes de esclarecida a questão da prescrição.
A dificuldade da decisão do Tribunal de Oeiras, que só ao fim da tarde de hoje deverá pronunciar-se depois de tomar conhecimento oficial da decisão do TC, poderá estar no facto de o processo ainda não estar prescrito, mas prescrever, como afirmam juristas conhecedores do caso, amanhã mesmo. Qualquer que seja a decisão da juíza, porém, tudo indica que novas batalhas jurídicas se avizinham em torno dos efeitos de uma eventual prescrição, já com o arguido preso ou não, e do momento em que o acórdão que o condenou for considerado como transitado em julgado.
Certo é que o recurso referente à prescrição ainda nem sequer entrou na Relação, conforme o PÚBLICO ontem confirmou, o mesmo sucedendo com o recurso do Ministério Público contra a decisão de libertar Isaltino em Setembro. Esses recursos estão ainda em Oeiras à espera que se esgotem os prazos de que o autarca dispõe para apresentar as suas alegações. A aguardar decisão da Relação encontra-se apenas o incidente relativo à recusa da juíza de Oeiras pelo arguido, o qual deverá ser decidido na próxima terça-feira.»
in Público online, 04-11-2011
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